Secretária do Turismo e Meio Ambiente, Daniella Magalhães, vem conduzindo
todo o processo de construção do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um “instrumento de planejamento que auxilia os municípios a identificar os problemas do setor, diagnosticar demandas de expansão e melhoria dos serviços, estudar alternativas de solução, bem como estabelecer e equacionar objetivos, metas e investimentos necessários, com vistas a universalizar o acesso da população aos serviços de saneamento”.
Diante de sua importância, a Prefeitura de Ituberá, por meio da Secretaria do Turismo e Meio Ambiente, realizou no dia 05 de abril, no auditório do IDES, uma reunião setorial do PMSB onde foi apresentado os Produto E (Programas, Projetos e Ações) e o Produto F (Plano de Execução do referido PMSB).
A apresentação foi conduzida pela Secretária Municipal do Turismo e Meio Ambiente, Daniella Magalhães, e contou com a presença da sociedade civil, representantes do poder público, representante do CIAPRA e técnicos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), assim como em todo seu processo de construção deste importante instrumento.
Esta foi a última apresentação antes da Audiência Pública, que ocorrerá no mês de maio do corrente ano.
Para saber mais sobre PMSB:
A Lei n° 11.445/2007, determina que todos os municípios possuam os seus mecanismos de planejamento e controle social dos serviços de saneamento até 31/12/2017. A Lei traz, ainda, a obrigatoriedade da formação de um conselho social para controle, fiscalização e monitoramento das ações de saneamento nas prefeituras.
Em resumo, o Plano Municipal de Saneamento Básico é um
instrumento de desenvolvimento que estabelece diretrizes para o saneamento básico
dos municípios, conforme exigência da lei federal nº 11.445/2007 e tem como
foco os seguintes serviços:
ÁGUA - Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente;
RESÍDUOS SÓLIDOS - Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do dos resíduos sólidos gerados no município, inclusive da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
DRENAGEM PLUVIAL - Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem, tratamento e disposição final das águas pluviais nas áreas urbanas.
Fonte: Com informações e fotos da Fan Page da Prefeitura de Ituberá no Facebook (https://www.facebook.com/PrefeituraDeItubera/), site da FUNASA (http://www.funasa.gov.br/site/) e edição de Vange Medeiros.
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